Elementos essenciais do Sistema Nacional de Compras Públicas, as Unidades Ministeriais de Compras (UMC's) funcionam nas secretarias-gerais dos Ministérios, ou nos serviços equiparados, apoiando a actividade da Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANCP) e promovendo a agregação da informação de compras, assim como a utilização dos sistemas de informação relacionados com as compras definidos pela ANCP.
São competências das Unidades Ministeriais de Compras:
- Promover a centralização da negociação e celebração de contratos ao nível dos Ministérios que integram, sempre que estas matérias não estejam centralizadas na ANCP;
- Apoiar a ANCP na celebração de acordos quadro e outros contratos públicos celebrados pela Agência;
- Agregar a informação de compras ao nível do Ministério;
- Enviar essa informação à ANCP;
- Monitorizar os consumos e supervisionar a aplicação das condições negociadas;
o Zelar para que os orçamentos sejam realizados por itens de compra e usando preços de referência adequados;
- Supervisionar a execução orçamental de compras;
- Instalar e gerir os sistemas de informação relacionados com compras de acordo com definição da ANCP.
Centralização de Categorias de Bens e Serviços nas UMC's
Despachos de Centralização