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:: Guias de Procedimentos 


Abordagem Processual DL 197/99
Visão processual do Decreto de Lei 197/99, de forma a facilitar a sua aplicação prática. Este guia foi elaborado com a colaboração da Direcção de Serviços de Aprovisionamento Público (DSAP) - Direcção Geral de Património (DGP).
Guia de aplicação do DL 197/99
Direcção Geral de Desenvolvimento Regional
Guia de aplicação do DL 197/99
Instituto de Informática
Guias de Contratos Públicos na União Europeia
Guias que visam informar os fornecedores sobre os direitos e obrigações aplicáveis aos procedimentos de celebração de contratos públicos de obras, serviços e fornecimentos.
Referências bibliográficas
São várias as publicações dedicadas aos processos de Compras Públicas, abarcando a informação do Decreto-lei 197/99 e o novo Código dos Contratos Públicos.

Plataforma Electrónica de Contratação - DL 197/99
Plataforma Electrónica de Contratação - DL 18/2008
Catálogo Nacional de Compras Públicas

:: Atalhos

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