:: Atalhos
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| Aviso n.º 16316/2009, de 18 de Setembro, DR 182, Série IIAgência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.Veda a todos serviços da administração directa do Estado e todos os institutos públicos, a adopção de procedimentos tendentes à contratação fora do âmbito do acordo quadro celebrado pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. relativo a Licenciamento de Software. Data de Publicação: 18-09-2009 |
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Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de Novembro, Jornal Oficial L74 Comissão EuropeiaAltera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Directivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do CPV. Data de Publicação: 15-03-2008 | |
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: Guias de Procedimento
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Referências bibliográficasSão várias as publicações dedicadas aos processos de Compras Públicas, abarcando a informação do Decreto-lei 197/99 e o novo Código dos Contratos Públicos. |
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