Tipo:
Decisão
Número:
2006/103/CE
Publicado em:
Jornal Oficial da União Europeia
Data:
14-02-2006
Entidade Emissora:
Comissão Europeia
Tipo:
Legislação Compras
Subtipo:
Legislação Comunitária
Tema:
Aquisição de Bens e Serviços
Sumário:
Relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157 e nas alíneas a) e c) do n. 1 do artigo 158 do Regulamento (CE, Euratom) n. 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro.