O concurso compreendeu três lotes, cobrindo as áreas de serviço móvel de voz e dados, serviço telefónico fixo-móvel e serviço móvel de dados, que correspondem a necessidades transversais da Administração Pública, que se estima poderem traduzir-se numa factura anual de cerca de 20 milhões de euros.
Uma vez assinado o Acordo-quadro com os concorrentes qualificados - que ficaram ordenados nos termos descritos no quadro abaixo - passam a vigorar os preços máximos e as condições técnicas mínimas que os operadores oferecem ao Estado.
As entidades adquirentes, em novo momento concorrencial, passarão a consultar os três operadores para as aquisições concretas dos serviços de comunicações móveis segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tomando em conta, por ordem decrescente de importância, o preço, os níveis de serviço oferecidos, o prazo de entrega e de execução das soluções técnicas e a adequação tecnológica e funcional das soluções. Em qualquer caso e obrigatoriamente, o factor preço terá uma valorização igual ou superior a 75%.
Este concurso faz parte de um conjunto de 15 procedimentos que a Agência Nacional de Compras Públicas pretende concluir durante o ano de 2008. As categorias abrangidas, além das comunicações móveis, incluem ainda, entre outras, equipamento informático, licenciamento de software, papel e economato, serviços de cópia e impressão, combustíveis, limpeza e higiene, vigilância e segurança, veículos, energia, viagens e alojamentos e comunicações fixas.
Esta nova geração de Acordos-quadro a celebrar pelo Estado abrangerá cerca de 75% das despesas públicas transversais esperando-se um impacto positivo na redução e racionalização da despesa pública. Prevê-se atingir, nos dois primeiros anos de vigência dos acordos quadro, um montante global de poupança de 150 milhões de euros.
O Relatório Final de Avaliação das Propostas elaborado pelo Júri do concurso e aprovado pelo Conselho de Administração da ANCP em 2 de Julho de 2008, pode ser consultado online ou nas instalações da Agência Nacional de Compras Públicas.