O Ministério das Finanças e da Administração Pública colocou em discussão pública as portarias que aprovam os formulários de cadernos de encargos relativos aos contratos de aquisição de bens e de serviços. Todos os interessados são convidados a contribuir com sugestões e comentários, considerando que a existência dos referidos formulários pode agilizar e facilitar a tarefa das entidades adjudicantes na preparação de procedimentos de formação dos contratos.

As sugestões ou comentários, tanto à Portaria que aprova o formulário de cadernos de encargos relativos aos contratos de aquisição de bens como à Portaria que aprova o formulário de cadernos de encargos relativo aos contratos de aquisição de serviços, devem ser enviados até 31 de Agosto de 2008 para o endereço contacto@ancp.gov.pt.

>> Consultar Portaria que aprova o formulário de cadernos de encargos relativo aos contratos de aquisição de bens
>> Consultar Portaria que aprova o formulário de cadernos de encargos relativo aos contratos de aquisição de serviços