Está assim finalizado o concurso destinado a qualificar prestadores de serviço móvel terrestre (comunicações móveis), lançado em Fevereiro do corrente ano.

Este concurso compreendeu três lotes: serviço móvel de voz e dados, onde a TMN ficou em 1º lugar, seguida da Vodafone e só depois da Sonaecom; serviço telefónico fixo-móvel, onde a TMN se qualificou 1º que a Vodafone e onde a Sonaecom, dona da Optimus, ficou, novamente, em 3º lugar; e serviço móvel de dados, onde a Vodafone conseguiu ser a 1ª classificada, seguida da TMN e, mais uma vez, da Sonaecom, em último lugar.

20 milhões de euros

Estes três lotes correspondem, segundo o comunicado do Ministério das Finanças, «a necessidades transversais da Administração Pública, que se estima poderem traduzir-se numa factura anual de cerca de 20 milhões de euros».

Uma vez assinado o acordo quadro com os concorrentes qualificados, passam a vigorar os preços máximos e as condições técnicas mínimas que os operadores oferecem ao Estado.

Acordos quadro permitirão poupar 150 milhões de euros
«As entidades adquirentes passarão, em momentos em que lancem concursos, a consultar os operadores qualificados para as aquisições concretas de serviços de telecomunicações móveis, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tomando em conta, por ordem decrescente, o preço, os níveis de serviço oferecidos, o prazo de entrega e de execução das soluções técnicas e a adequação tecnológica e funcional das soluções. Em qualquer caso, e obrigatoriamente, o factor preço terá uma valorização igual ou superior a 75%», acrescenta o comunicado.

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