Análise de sustentabilidade nos domínios, económico, social e ambiental

O Plano e Orçamento da Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. para 2011, submetido para aprovação do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, permite confirmar a manutenção das condições de sustentabilidade económica e financeira da ANCP.

Ao nível económico e financeiro, merece particular destaque, o valor de EBITDA de Eur 3.511 mil, a par do resultado líquido de Eur 2.260 mil, previstos no Orçamento para 2011.

Relativamente aos objetivos fixados para 2010, é possível constatar um grau de cumprimento francamente satisfatório da generalidade das diversas componentes, com exceção de duas delas que apresentaram uma taxa de realização nula – a centralização pela ANCP das aquisições de 2 categorias de AQ e a definição da Estratégia Tecnológica.

Conforme consta do ponto “1.14 Objetivos de Gestão” da Parte III – Governo da Sociedade - no Relatório de Contas de 2010, a avaliação final global dos objetivos foi de 182% mercê, em grande medida, do desempenho financeiro, designadamente do valor do EBITDA cuja taxa de cumprimento se situou nos 733%.

Os principais riscos a que a empresa está sujeita e que poderão afetar a atividade e o seu futuro, têm a ver com:

• A não concretização, por parte das UMC, da centralização e agregação de necessidades aquisitivas das entidades vinculadas do SNCP;
• O aumento anormal dos pedidos de exceção para aquisições fora dos Acordos Quadro;
• A violação por parte das entidades vinculadas, da obrigatoriedade de realização das aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro celebrados pela ANCP;
• O envolvimento da ANCP num eventual processo de fusão empresarial que subalternize a “função compras”, colocando em risco a capacidade da ANCP para prosseguir a sua missão, cumprir o seu objeto e continuar a gerar valor para o Estado.

Considerando que a contratação pública assume um papel relevante na “Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União Europeia” e nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007, publicada a 7 de maio em Diário da República – Série I, foi determinado que a ANCP, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, deveria executar, acompanhar e monitorizar a execução da “Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2008-2010”, de forma a orientar o Sistema Nacional de Compras Públicas para a adoção de práticas e preferências pela aquisição de bens e serviços que promovam a proteção do ambiente.

Estabelecidas que estão nesse normativo as categorias de produtos e serviços consideradas prioritárias no âmbito da mencionada Estratégia Nacional, foram estabelecidos objetivos e metas anuais nacionais para o triénio 2008-2010. Nesse sentido, a ANCP promoveu a inclusão em grande parte dos acordos quadro por si celebrados e, por consequência, na contratação ao seu abrigo, de requisitos e critérios ambientais definidos na “Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas”.

O Despacho n.º 7382/2009, de 12 de março, publicado no âmbito da regulamentação do Regime Jurídico do Parque de Veículos do Estado (RJPVE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, estabelece os critérios financeiros e ambientais de composição das frotas que integram o PVE, promovendo um controlo mais rigoroso e eficaz da despesa pública e uma melhoria significativa do desempenho ambiental dos veículos ao serviço do Estado, estabelecendo limites máximos para as emissões de gases com efeito de estufa para novas viaturas a adquirir e impondo a obrigatoriedade de abater à frota, pelo menos, um veículo em fim de vida por cada nova aquisição. Por outro lado, no caderno de encargos do concurso para a celebração do novo Acordo Quadro – Veículos Automóveis e Motociclos, foram introduzidas melhorias significativas face ao anterior, conjugando as melhores práticas de gestão de frota com as normas constantes da Diretiva 2009/33/CE já transposta para a legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 140/2010, de 29 de dezembro, a fim de promover e estimular o mercado de veículos não poluentes e energeticamente eficientes.

A ANCP desenvolve uma atividade que se consubstancia num serviço de interesse público, o que reforça a sua dimensão socioeconómica e a necessidade de se afirmar como uma organização socialmente responsável, vinculada ao interesse geral e a princípios de crescimento sustentável.

No âmbito das campanhas de solidariedade social de maior expressão e divulgação na época do Natal, a ANCP promoveu três ações de recolha de bens em géneros identificados como necessários às instituições “Ajuda de Mãe”, “Ajuda de Berço” e “Banco Alimentar Contra a Fome”.

Foi ainda dinamizada, junto dos Colaboradores da ANCP, uma ação de mobilização de voluntários para arrumação dos bens recolhidos na campanha nacional do “Banco Alimentar Contra a Fome” que teve lugar nos dias 27 e 28 de Dezembro, nos armazéns da referida instituição, em Lisboa.

No âmbito do desenvolvimento e da criação de ferramentas optimizadoras da comunicação interna, a ANCP disponibilizou ao nível da sua intranet um espaço para a divulgação facultativa do perfil de cada colaborador (dados de natureza pessoal, preferências musicais, hobbies, etc), estimulando o sentimento de partilha entre os Colaboradores e reforçando o espírito de grupo. Esta iniciativa cumpriu um duplo papel, provocando um aumento da frequência de acessos à intranet e da consulta da informação disponibilizada por seu intermédio.

A promoção da proteção ambiental constitui uma preocupação nuclear da atuação da ANCP, que se traduz num comportamento ambientalmente responsável através da reciclagem de resíduos, designadamente plásticos, papel e cartão. Em 2010, a ANCP enviou para reciclagem 1,5 toneladas de papel e cartão.

No que respeita aos acordos quadro, têm sido seguidas as políticas de racionalização da despesa pública e de obtenção de poupanças. No domínio da diversidade de fornecedores, a ANCP já adjudicou propostas de 269 empresas (70% do total de concorrentes), 68% das quais são PME’s.

A ANCP pauta a sua atividade por uma política de igualdade de tratamento e oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao trabalho (47% de Colaboradores do sexo feminino e 53% do sexo masculino), formação e valorização profissional, prevenindo discriminações e promovendo a conciliação da vida profissional e pessoal.