Nos concursos públicos eletrónicos lançados pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANCP) tendo em vista a celebração de acordos quadro, e de acordo com os normativos legais, as peças concursais (programa de concurso e caderno de encargos) encontram-se disponíveis para consulta através deste portal ou na Rua Laura Alves, nº 4 - 11º piso, em Lisboa.
A consulta em papel ou online não habilita os eventuais interessados a participarem nestes concursos públicos, o que terá de ser feito nas condições constantes nos respetivos anúncios dos concursos, através da inscrição em plataforma eletrónica, preenchimento das condições de participação e pagamento do custo das peças concursais e respetivos anexos.
Após a inscrição os concorrentes poderão, através da plataforma eletrónica, solicitar ao Júri dos concursos esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos.
Nesta página pode consultar os documentos sobre os concursos a decorrer. Os documentos estão disponíveis em formato PDF, exigindo a utilização do Adobe Reader para serem visualizados.
Concursos a decorrer
- Prestação de serviços de consultadoria, desenvolvimento e manutenção de software
Plataforma Eletrónica de Contratação Pública
Programa de Concurso, Caderno de Encargos
- Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública
Plataforma Eletrónica de Contratação Pública
Programa de Concurso, anexo I, anexo II, anexo III
Caderno de Encargos, anexo A