A ANCP tem como principais atribuições no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), tal como decorre dos seus Estatutos:
- A avaliação permanente do desempenho do SNCP;
- A definição e promoção de procedimentos de natureza normativa relativos à aquisição e utilização de sistemas informáticos de suporte ao aprovisionamento público;
- A gestão das aplicações centralizadas que integram o SNCP, bem como das aplicações de suporte à atividade da ANCP.
Neste âmbito, a ANCP definiu uma abordagem de curto prazo, visando dois grandes objetivos:
- Controlo end-to-end dos acordos quadro celebrados pela ANCP e aquisições feitas ao seu abrigo, com a consequente necessidade de disponibilização eletrónica dos mesmos a todos os organismos abrangidos (vinculados e voluntários aderentes);
- Potenciar o sistema centralizado em rede consagrado pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, alicerçado na ANCP e nas Unidades Ministeriais de Compra (UMC).
Nesse sentido, foi desenhado um modelo tecnológico centralizado de curto prazo, englobando os sistemas considerados chave para a prossecução dos objetivos identificados e que será disponibilizado de forma centralizada pela ANCP.

Responsabilidades no Modelo Tecnológico