A prioridade estabelecida a nível governamental para o desenvolvimento sustentável não deixa de fora a inclusão de critérios ambientais nos acordos quadro em preparação pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANCP), consubstanciada na Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas, elaborada por um grupo de trabalho que funcionou sob coordenação conjunta da ANCP e Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A prioridade foi colocada no combate às alterações climáticas, abrindo-se, desse modo, caminho para tornar a atividade do Estado cada vez mais neutra quanto às emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e para estimular a melhoria das práticas de contratação e de aquisição de bens e serviços com respeito pelos valores ambientais.

Esta Estratégia está concretizada na Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2007 que constitui um instrumento orientador relevante para a integração de critérios ambientais no processo de Compras Públicas gerido pela ANCP. O diploma atribui à ANCP, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, a missão de executar, acompanhar e monitorizar a execução da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas para o biénio de 2008-2010.