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:: Compras Públicas 

A par do esforço de consolidação orçamental e da reforma da Administração Pública, refletido no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a modernização da área das compras públicas assume um papel central na estratégia de redução da despesa pública através da contratação centralizada de bens e serviços transversais.

 

Esta estratégia de atuação tem em vista a criação de valor, obtenção de ganhos financeiros, poupanças e redução de custos mediante a realização de concursos públicos que permitam a celebração de acordos quadro que melhor potenciem as sinergias e economias de escala resultantes de um processo de concentração.

 

:: Destaques

Novo Código muda regras de Contratos Públicos
Já entrou em vigor o Código de Contratos Públicos. O novo diploma vem regular a formação e execução dos contratos públicos, definindo todos os procedimentos que decorrem desde o momento em que é tomada a decisão de contratar uma entidade até à adjudicação do contrato, assim como à sua execução.
Concursos
Nesta área pode aceder aos Programas de Concurso e Cadernos de Encargos dos Concursos Públicos lançados pela ANCP, E.P.E. para realização de novos acordos quadro, assim como consultar os documentos associados aos procedimentos entretanto finalizados. 

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