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ANCP » PT » Legislação » Legislação de Compras

Conteúdo

:: Legislação de Compras

: Legislação Nacional

» mais legislação nacional

Aviso n.º 22107/2011, de 9 de Novembro, DR 215, SÉRIE II
Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Informa a entrada em vigor, a 19 de Setembro de 2011, do acordo quadro de viagens e alojamentos.
Data de Publicação: 09-11-2011

Aviso n.º 22108/2011, de 9 de Novembro, DR 215, SÉRIE II
Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Informa a entrada em vigor, a 1 de Novembro de 2011, do acordo quadro de eletricidade.
Data de Publicação: 09-11-2011

: Legislação Comunitária

» mais legislação comunitária

Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de Novembro, Jornal Oficial L74
Comissão Europeia
Altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Directivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do CPV.
Data de Publicação: 15-03-2008

Regulamento (CE) n.º 1422/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro, Jornal Oficial L 317
Comissão Europeia
Altera as directivas 2004/17/CE e a 2004/18/CE relativamente aos limiares de valor aplicáveis nos processos de adjudicação dos contratos públicos.
Data de Publicação: 04-12-2007

: Guias de Procedimento

Referências bibliográficas
São várias as publicações dedicadas aos processos de Compras Públicas, abarcando a informação do Decreto-lei 197/99 e o novo Código dos Contratos Públicos.

Plataforma Electrónica de Contratação Pública SNCP

Sistema de Recolha e Validação de Informação