A Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANCP) participou no passado dia 20 de março, no Parlamento Europeu em Bruxelas, na audição pública de peritos sobre “A modernização da legislação europeia de contratação pública - Ao serviço de um crescimento sustentável em contexto de crise económica”, no âmbito do processo de revisão das diretivas de contratação pública atualmente em curso.

A audição pública, promovida pela IMCO - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, faz parte do processo legislativo de análise sobre a proposta de revisão e modernização da legislação da contratação pública da União Europeia, nomeadamente as Diretivas do ano de 2004 (2004/18/EC e 2004/17/EC), apresentada pela Comissão Europeia. O objetivo é impulsionar regras legislativas mais flexíveis e de fácil aplicação de forma a promover o uso estratégico das compras públicas no mercado único, bem como a utilização de novas técnicas e ferramentas para as aquisições públicas.

Paulo Magina, presidente do conselho de administração da ANCP apresentou o caso português de contratação pública num painel que versou sobre novas tendências e ferramentas, bem como os benefícios da compra centralizada e agregada e eletrónica.