Por força da Portaria n.º 383/2009, os veículos classificados de serviços gerais (aqueles que se destinam a satisfazer as necessidades de transporte, normais e rotinadas, dos serviços) devem circular identificadas com os seguintes dísticos:
- Dístico com a indicação de “Estado Português”, a afixar na traseira do lado direito do veículo:
- Dístico com a indicação do ministério e do serviço ou entidade utilizador do PVE a afixar, a título facultativo, nas portas laterais da frente do veículo:
É da responsabilidade de cada serviço ou entidade utilizador do PVE a colocação destes dísticos nos veículos já afetos à sua frota. Após a centralização das competências aquisitivas na ANCP das categorias de veículos automóveis e motociclos, essa responsabilidade é da ANCP.