O Parque de Veículos do Estado (PVE) é composto pelos serviços que integram a administração direta do Estado e pelos institutos públicos. No entanto, podem os serviços e entidades públicas, bem como as empresas públicas, beneficiar dos serviços prestados pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E..

Para que uma entidade pública possa aderir aos serviços prestados no âmbito do PVE e assim se tornar uma Entidade Voluntária Aderente deverá celebrar um contrato de adesão com a ANCP, conforme disposto no Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho.

Os termos em que se processa a adesão, a duração desta, o regime aplicável à relação entre as partes e as suas causas de cessação vêm definidos no próprio contrato de adesão.

A adesão pode ser solicitada através de envio de e-mail para dve@ancp.gov.pt, no qual deverá constar a manifestação da intenção de adesão, bem como as principais características da entidade (estatutos, tipo de entidade e setor da atividade).

Após receção do pedido, a ANCP fornecerá a minuta do contrato de adesão e demais elementos necessários.

Listagem de entidades aderentes aos serviços do PVE 

Qualquer dúvida referente ao contrato de adesão ou aos serviços a que as entidades voluntárias aderentes podem aceder, pode ser remetida via e-mail para dve@ancp.gov.pt.