A Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda., o agrupamento Gertal – Itau – Socigeste, A.C.E., a Solnave – Restaurantes e Alimentação, S.A. e a Uniself, Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A, ficam assim habilitados a fornecer refeições confeccionadas às quase 2.000 entidades e institutos de administração directa do Estado, bem como às mais de 270 entidades públicas, municipais e regionais que já aderiram voluntariamente ao Sistema Nacional de Compras Públicas, gerido pela ANCP.
A despesa do Estado com a aquisição de refeições confeccionadas está avaliada em cerca de 103 milhões de euros anuais, estimando-se que a celebração deste acordo quadro permita atingir uma poupança anual de 4% desse valor, isto é 8,2 milhões de euros em dois anos, tendo em conta os preços agora acordados e a estimativa de refeições a adquirir pelo Estado nesse período.
Os organismos e entidades da Administração Pública passam agora a contar com os preços máximos e as condições técnicas mínimas que os fornecedores de refeições confeccionadas se comprometeram a cumprir nas suas propostas de fornecimento ao Estado, condições essas que poderão ainda ser melhoradas quando os referidos co-contratantes do acordo quadro formularem as propostas concretas de fornecimento às entidades adquirentes.
Com o acordo agora assinado, passam a ser 14 os acordos quadro sob gestão da ANCP, cobrindo as categorias de serviço móvel terrestre, combustíveis rodoviários, papel e economato, cópia e impressão, equipamento informático, seguro automóvel, energia, plataformas electrónicas de contratação, veículos automóveis e motociclos, licenciamento de software, mobiliário, vigilância e segurança, comunicações de voz e dados e refeições confeccionadas.
Neste momento, a ANCP tem a decorrer 3 concursos para a renovação dos acordos quadro de equipamento informático, veículos automóveis e motociclos e seguro automóvel.