Estes novos acordos quadro vêm agora aperfeiçoar os existentes anteriormente para as mesmas categorias, ao dotá-los de uma gama de bens e serviços mais abrangente, com maior flexibilidade e uma maior adaptação às ofertas disponíveis no mercado.
Com a conclusão dos processos, serão selecionadas as empresas que ficarão habilitadas a fornecer os produtos e a prestar os serviços ao Estado no âmbito destas duas categorias de importância crucial para a despesa pública: combustíveis rodoviários, cuja despesa pública anual prevista para 2012 é de cerca de 80 milhões de euros e plataformas eletrónicas de contratação pública dada a obrigatoriedade de utilização de meios eletrónicos em toda a contratação pública, setor em que Portugal ocupa uma posição de claro destaque a nível comunitário.
Estes são os primeiros concursos públicos lançados pela ANCP em 2012 que pretendem renovar dois dos atuais 16 acordos quadro em vigor, cobrindo categorias de despesa pública muito relevante, como serviço móvel terrestre, higiene e limpeza, licenciamento de software, refeições, equipamento informático, viagens e alojamentos, vigilância e segurança, eletricidade, entre outras.
Para além da estratégia de renovação de acordos quadro para categorias de despesa pública já cobertas pela ANCP, a Agência pretende ainda inovar ao longo do ano, com o lançamento de novas categorias, como sejam a gestão de frota automóvel ou serviços associados a novas tendências na área das tecnologias de informação e comunicação.
O Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), gerido pela ANCP, tem apresentado um crescimento sustentado, contando atualmente com mais de 270 fornecedores qualificados, dos quais mais de 2/3 são PME’s, e agrega toda a administração direta do Estado, num total de 1800 entidades, para além das mais de 430 entidades voluntárias oriundas sobretudo da Administração Local e do Sector Empresarial do Estado.
Este sistema, desenvolvido pela Agência desde 2008, assenta num modelo de racionalização de compras públicas, com vista à redução da despesa pública em bens e serviços transversais, estimada em mais de mil milhões de euros, através do lançamento de acordos quadro e de centralização dos processos de aquisição.