Os 15 co-contratantes do acordo quadro, agora assinado, ficam assim habilitados a fornecer os produtos de higiene e a prestar os serviços de limpeza às quase 2.000 entidades e institutos de administração directa do Estado, bem como às mais de 270 entidades públicas, municipais e regionais que já aderiram voluntariamente ao Sistema Nacional de Compras Públicas, gerido pela ANCP.

A despesa do Estado com a aquisição de produtos de higiene e serviços de limpeza está avaliada em cerca de 96 milhões de euros anuais, estimando-se que a celebração deste acordo quadro permita atingir uma poupança anual de 6,4% desse valor, isto é 12,2 milhões de euros em dois anos, tendo em conta os preços agora acordados e a estimativa de produtos e serviços a adquirir pelo Estado nesse período.

Os organismos e entidades da Administração Pública passam agora a contar com os preços máximos e as condições técnicas mínimas que os fornecedores e prestadores se comprometeram a cumprir nas suas propostas de fornecimento ao Estado, condições essas que poderão ainda ser melhoradas quando os referidos co-contratantes do acordo quadro formularem propostas concretas às entidades adquirentes.

Com o acordo agora assinado, passam a ser 15 os acordos quadro sob gestão da ANCP, cobrindo as categorias de serviço móvel terrestre, combustíveis rodoviários, papel e economato, cópia e impressão, equipamento informático, seguro automóvel, energia, plataformas electrónicas de contratação, veículos automóveis e motociclos, licenciamento de software, mobiliário, vigilância e segurança, comunicações de voz e dados, refeições confeccionadas e produtos de higiene e serviços de limpeza.

Neste momento, a ANCP tem a decorrer 5 concursos para a renovação dos acordos quadro de papel, economato e consumíveis de impressão, equipamento informático, veículos automóveis e motociclos, seguro automóvel e cópia e impressão, que se prevê que sejam concluídos até final do primeiro trimestre de 2011.