Elementos essenciais do Sistema Nacional de Compras Públicas, as Unidades Ministeriais de Compras (UMC) funcionam nas secretarias-gerais dos Ministérios, ou nos serviços equiparados, apoiando a actividade da ANCP e promovendo a agregação da informação de compras, assim como a utilização dos sistemas de informação relacionados com as compras definidos pela ANCP.

São competências das Unidades Ministeriais:

• Promover a centralização da negociação e celebração de contratos ao nível dos Ministérios que integram, sempre que estas matérias não esteja centralizadas na ANCP;

• Apoiar a ANCP na celebração de acordos quadro e outros contratos públicos celebrados pela Agência;

• Agregar a informação de compras ao nível do Ministério;

• Enviar essa informação à ANCP;

• Monitorizar os consumos e supervisionar a aplicação das condições negociadas;

• Zelar para que os orçamentos sejam realizados por itens de compra e usando preços de referência adequados;

• Supervisionar a execução orçamental de compras;

• Instalar e gerir os sistemas de informação relacionados com compras de acordo com definição da ANCP.