A Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANCP) assinou na passada semana o acordo quadro com os 22 fornecedores qualificados no âmbito do concurso público internacional para selecção de fornecedores de equipamentos e serviços de cópia e impressão, procedimento inscrito no plano de acção da Agência para 2008.
Este acordo quadro, que vigorará durante dois anos, permitirá que os organismos e entidades da Administração Pública passem a contar com os preços máximos e as condições técnicas mínimas que os fornecedores se comprometeram a cumprir nas suas propostas de fornecimento ao Estado, estimando-se uma poupança mínima directa de 7 milhões de euros face aos preços de venda ao público normalmente praticados e tendo em conta as quantidades médias anuais de equipamentos adquiridos pelo Estado.
As condições agora acordadas poderão ainda ser melhoradas sempre que os organismos consultem todos os co-contratantes parte no acordo quadro para os fornecimentos de equipamentos ou serviços de cópia e impressão, uma vez que os fornecedores apenas poderão formular propostas concretas de fornecimento cujos preços sejam iguais ou inferiores aqueles com que se apresentaram no concurso realizado com vista à celebração do acordo quadro.
Este foi já o quarto acordo quadro celebrado pela ANCP em 2008, depois dos respeitantes a serviço móvel, combustíveis rodoviários e papel, economato e consumíveis de impressão e faz parte integrante de um conjunto de 15 concursos previstos pela ANCP. As categorias abrangidas, além das já finalizadas, incluem ainda, equipamento informático, licenciamento de software, veículos, seguro automóvel, energia, higiene e limpeza, vigilância e segurança e plataformas electrónicas de contratação pública (todas com processo de concurso em curso), estando as relativas a viagens e alojamentos, alimentação e comunicações fixas a ser trabalhadas no sentido de serem lançados os respectivos concursos.
A nova geração de acordos quadro a celebrar pelo Estado resultante destes concursos abrangerá cerca de 80% das despesas públicas transversais, esperando-se um impacto positivo na redução e racionalização da despesa pública. Prevê-se atingir, nos dois primeiros anos de vigência dos acordos quadro, um montante global de poupança na ordem dos 150 milhões de euros.